Oportunidades de recuperação de valores e melhoria do fluxo de caixa para os prestadores de serviços auxiliares à construção civil e para os fornecedores de empresas públicas federais.
Ø Créditos de PIS e COFINS nos serviços auxiliares à construção civil, com possibilidade de reversão para os últimos cinco anos:
Muitas empresas, no regime de tributação do Lucro Real, que atuam com serviços complementares ou auxiliares aos serviços de construção civil acabam, sem saber, optando por uma tributação maior pelo PIS e pela COFINS, ou seja, ao invés de pagar as contribuições em um percentual de apenas 3,65%, elas acabam pagando até 9,25% e tudo isto dentro de um regime de tributação mais complexo! A opção, para estas empresas, por um regime de tributação menos complexo, mais coerente e com alíquotas menores já está confirmada pelo art. 10 da Lei nº 10.833/03, SD Cosit nº 11/14 e ADI RFB nº 10/14. Quer saber se a sua empresa pode se beneficiar desta oportunidade e qual o seu potencial para créditos no prazo de cinco anos?
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Ø Créditos de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS já validados e disponíveis para compensação imediata no mês seguinte, quando se tratar de fornecimento ao Poder Público Federal:
Os fornecedores de empresas públicas federais que não conseguiram aproveitar o excesso de tributos retidos nos recebimentos dentro do próprio mês podem utilizar o excedente para compensação com outros tributos da empresa, já no mês seguinte, via PERDCOMP. Isso vale para IRPJ, CSLL, PIS e COFINS retidos na fonte nos pagamentos feitos por empresas públicas federais, e o seu passo a passo está na Solução de Consulta Cosit nº 66, de 01 de Março de 2019.
Para saber melhor quais os resultados desta oportunidade para os seus negócios, agende uma reunião com nossos especialistas!
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Área Tributária